Política de privacidade
Na Majestia, levamos a segurança e privacidade de dados pessoais a sério e elaboramos esta Política de Privacidade para apresentar nossas diretrizes de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD n.º 13.709/2018). Comprometemo-nos a seguir as regras de proteção de dados vigentes no Brasil e os princípios da LGPD, garantindo ao titular o acesso fácil e gratuito sobre a forma e duração do tratamento de seus dados pessoais. Para manter nossa relação com usuários, clientes e parceiros transparente, disponibilizamos o contato de nosso Encarregado de Dados (DPO) para esclarecer possíveis dúvidas acerca desta Política e do tratamento de Dados Pessoais.
Para entender melhor esta Política de Privacidade, é importante conhecer alguns conceitos:
- “ANPD” significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
- “Anonimização” significa a utilização de meios técnicos para tornar um dado impossível de ser associado a um indivíduo;
- “Consentimento” significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- “Controlador” significa a pessoa ou empresa que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- “Dados Pessoais” significam informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, números de documentos, dados de localização, endereço eletrônico, entre outros;
- “Dados Pessoais Sensíveis” significam informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, que possam gerar algum tipo de constrangimento ao titular;
- “Legislações Aplicáveis” significa todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados;
- “LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- “Operador” significa a pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- “Tratamento” significa qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quais os dados pessoais coletados?
Ao realizar o cadastro em nossa loja e criar um login Majestia solicitamos os dados pessoais necessários para que você possa efetivar a compra de nossos produtos, receber ofertas, participar de nossas promoções e para que possamos responder às suas solicitações.
Coletaremos dados pessoais como nome completo, data de nascimento, endereço, número de telefone, e-mail, CPF e gênero. No caso de compra de produto, além dos dados anteriores, também solicitaremos informações sobre o meio de pagamento escolhido, como, por exemplo, se você optou por pagamento através de cartão de crédito, serão necessários os dados deste cartão.
Finalidade do armazenamento de dados pessoais
- Para fornecer nossos produtos (art. 7º, V, LGPD)
Ao comprar conosco, coletamos dados estritamente necessários para efetivar sua compra, entregar nossos produtos e prestar atendimento pós-venda. Um exemplo é a realização de troca de produto Majestia, sendo que para tanto será necessário que você compartilhe alguns dados conosco. - Para estabelecer contato (art. 7º, I e IX, LGPD)
Utilizamos seus dados para melhor atendimento no suporte, especialmente quando você entra em contato pelo “fale conosco”. Seus dados também podem ser utilizados para realização de pesquisas de satisfação e avaliações sobre nosso atendimento, bem como para comunicá-lo sobre promoções e produtos de seu interesse. Lembre-se: você pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento acerca do envio de e-mails de publicidade. - Para cumprir obrigações legais (art. 7º, II, LGPD)
É nosso dever armazenar algumas de suas informações por período determinado para garantia de cumprimento das obrigações legais e reguladoras, tais como emissão e armazenamento de notas fiscais e documentos comprobatórios. - Para demandas judiciais e proteção ao crédito (art. 7º, VI e X, LGPD)
Armazenamos os dados necessários para exercício regular de direitos, em caso de processo administrativo ou judicial que envolva o titular dos dados e a Majestia. Ainda, nos reservamos o direito de armazenar estes dados por período suficiente para garantir a proteção ao crédito. Após período de prescrição, estes dados serão eliminados de maneira segura.
Tempo do armazenamento de dados pessoais
O prazo legal para reclamar de vício/defeito no produto é de 90 (noventa) dias, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990). Para comprovar o prazo, é fundamental a apresentação da nota fiscal. Para cada caso, a Majestia realiza uma análise detalhada do problema, sendo assim, pedimos que o cliente encaminhe o relato do ocorrido com o produto, fotos (de cima, costuras e do problema) e o comprovante de compra por e-mail ( sac@majestia.com.br ), que pós análise, orientaremos sobre quais providências serão tomadas. Não serão trocados produtos com desgaste natural, má utilização, limpeza / manipulação em desacordo com as orientações descritas na embalagem, conservação inadequada, bem como arrependimento ou gosto pessoal (modelo, cor e tamanho).
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a Loja Virtual Majestia poderá, em algumas situações, solicitar o envio do produto para a análise no fabricante pelo Depto. de Qualidade, sendo assim, a empresa possuí 30 dias (iniciando a contagem na data de recebimento no fabricante) para analisar o produto e então se posicionar referente à devolução. Os procedimentos para envio do produto à Majestia serão os mesmos adotados nos casos de Devolução.
Seus direitos como titular dos dados
O titular de dados tem seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, sendo eles:
- A confirmação da existência de tratamento, acesso e correção de dados tratados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com o disposto na legislação;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa – desde que não afete segredos industriais e comerciais;
- A revogação do consentimento a qualquer tempo, em todo ou em parte, se possível, por procedimento gratuito e facilitado;
- Informações sobre entidades com as quais a Majestia realizou uso compartilhado de dados ou entidades com as quais estes dados foram compartilhados, bem como sua finalidade.
Compartilhamento dos seus dados
Os dados coletados ficam restritos à Majestia e seus afiliados, sendo compartilhados com outras entidades apenas em caso de determinação legal ou judicial, solicitação de portabilidade pelo titular, execução do contrato, ou em caso de transações financeiras e administrativas decorrentes do uso e prestação de serviços.
Cookies e sua utilização pela Majestia
Cookies são pequenos arquivos texto de computador ou pacotes de dados enviados por um site da internet para o navegador do usuário, quando este visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia os cookies de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. A Majestia utiliza cookies para melhorar a sua experiência em nosso site e para facilitar o seu acesso ao nosso conteúdo.
Segurança e incidentes
A Majestia mantém padrão elevado de segurança e criptografia em seus bancos de dados, garantindo boas práticas e governança através de Políticas de Segurança da Informação, adotando medidas técnicas, físicas e organizacionais. O armazenamento ocorre em servidores seguros, com acesso restrito a pessoas autorizadas e mediante garantia de sigilo da informação, através de contratos de confidencialidade. Se, porventura, ocorrer violação de segurança, comunicaremos ao titular e à ANPD em prazo razoável a ocorrência que possa trazer risco ou dano relevante ao titular.
Alterações nesta política de privacidade
Em razão de nossa constante melhoria em Normas e Políticas de Segurança, a Majestia reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade sem prévia comunicação. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação, sendo esta 15/05/2023. Portanto, recomendamos que visite periodicamente o nosso site para se manter atualizado quanto aos novos termos, tendo em vista que a fruição e consumo de nossos produtos, bem como inscrições utilizando seus dados pessoais, implica no consentimento desta política.
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